Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 17:57

Cessão de direitos não impede demolição de casa em área irregular

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 11:18

Supremo Tribunal Federal julga ação em que OAB atua por direitos de alunos com deficiência

Com a ação, a OAB pretende garantir que pessoas com deficiência possam estudar em instituições de ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:15

Após edição de resolução, casais homoafetivos têm acesso a direitos civis

cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 19:25

Família de ex-servidor que teve direitos políticos cassados é indenizada

União foi condenada a indenização por danos morais
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:13

Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo

Não é válida cláusula de acordo coletivo em que o sindicato da categoria profissional deu quitação ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo a adicional noturno.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:33

Diarista: prestar serviço por muito tempo no mesmo lugar não garante direitos

Diferentemente do empregado doméstico, o diarista não possui vínculo trabalhista e nem acesso aos direitos legais.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 11:16

Uma empresa pode permitir que seus funcionários renunciem a direitos trabalhistas?

Uma análise da questão, com base na CLT e em face dos debates sobre trabalho autônomo x pejotização.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Junho de 2016 - 10:44

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima efetividade processual possível com a primazia do julgamento do mérito.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:20

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 12:14

Mediação e Direitos Humanos: O Empoderamento dos Indivíduos no Tratamento de Conflitos

Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:50

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:09

Penhora de direitos do adquirente sobre contrato de financiamento de veículo

Embargos de terceiro. Honorários Advocatícios
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

Ex-Secretário de Fazenda do DF é condenado à perda de direitos políticos.

Sentença Cível
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:20

Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão: a cidadania material na efetividade do acesso à justiça

aos direitos fundamentais do cidadão. Nesse sentido faz-se mister o entendimento das mutações
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00

Questões de Direito Constitucional - Princípios, interpretação, classificação, direitos e garantias fundamentais

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:50

O caso Maria da Penha e a corte Interamericana de Direitos Humanos

O escopo do presente é analisar, a partir de um viés histórico, o Caso Maria da Penha perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00

Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 15:27

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2026 - 19:33

Herança de Imóvel de Posse: A Transmissão de Direitos e a Possibilidade de Usucapião

Direitos de posse são transmitidos aos herdeiros e devem constar no inventário. O artigo explica

Exibindo resultado de 841 até 860 de um total de 63102

Cabe recurso da decisão.

Com a ação, a OAB pretende garantir que pessoas com deficiência possam estudar em instituições de ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos.

cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos

União foi condenada a indenização por danos morais

Não é válida cláusula de acordo coletivo em que o sindicato da categoria profissional deu quitação ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo a adicional noturno.

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Diferentemente do empregado doméstico, o diarista não possui vínculo trabalhista e nem acesso aos direitos legais.

Uma análise da questão, com base na CLT e em face dos debates sobre trabalho autônomo x pejotização.

Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima efetividade processual possível com a primazia do julgamento do mérito.

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.

Embargos de terceiro. Honorários Advocatícios

Sentença Cível

aos direitos fundamentais do cidadão. Nesse sentido faz-se mister o entendimento das mutações

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

O escopo do presente é analisar, a partir de um viés histórico, o Caso Maria da Penha perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Direitos de posse são transmitidos aos herdeiros e devem constar no inventário. O artigo explica

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